Igarapé, 24 de setembro de 2017

Prefeitura Municipal de Igarapé

Você sabia?
Imprimir Email

Institucional

Secretaria de Defesa Civil e Promoção Social - Conheça o secretário

por Assessoria de Comunicação

05/01/2017 11:38

Marco Aurélio Soares Pinheiro Tiago assume a Secretaria de Defesa Civil e Promoção Social. É morador de Igarapé,  tem 35  anos e é pai de dois filhos. Marco Aurélio é bacharel em Ciências Contábeis e tem MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades. Foi empresário do ramo contábil por 12 anos e secretário de Governo de Contagem no último mandato (2012-2016).

 

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 18 DE MARÇO DE 2011, compete à Secretaria Municipal de Defesa Civil e Promoção Social:

I           - contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

II          - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III         - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV        - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando o cumprimento das atividades setoriais;

V         - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

VI        - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

VII       - desempenhar trabalhos diversos de interesse da comunidade;

VIII      - articular e desenvolver programas e projetos em parceria com o Estado que vise maior segurança aos munícipes;

IX        - promover a defesa do consumidor, a fim de evitar conflitos;

X         - desenvolver programas e projetos gerais e específicos relacionados com o público de baixa renda do Município;

XI        - executar programas, projetos e atividades relacionados com serviços sociais de natureza comunitária;

XII       - desenvolver programas, projetos e atividades relativos à habitação popular para as comunidades de baixa renda;

XIII      - desenvolver programas, projetos e atividades relativos à nutrição, abastecimento, educação, saúde e lazer das comunidades de baixa renda, em estreita articulação com os demais órgãos da administração pública municipal;

XIV     - elaborar programas e projetos de desenvolvimento social, com a colaboração, sempre que conveniente, de órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada;

XV      - promover o levantamento de dados referentes às vilas e áreas periféricas de ocupação não controlada, em articulação com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais envolvidos nesta atividade;

XVI     - promover reuniões com associações comunitárias para identificação de prioridades, tipos de melhoramentos urbanos e habitacionais a serem  implantados em vilas e áreas de ocupação não controlada;

XVII    - defender junto às demais unidades da administração municipal, os justos interesses da comunidade de baixa renda;

XVIII   - estudar e desenvolver projetos de horta, lavanderia, fábricas e outros que possam despertar o interesse comunitário;

XIX     - fornecer subsídios sobre sua área, para elaboração de instrumento executivo e de controle;

XX      - executar programas de promoção social em que a Secretaria participe em convênios com órgãos e entidades públicos ou privados;

XXI     - estudar, orientar, estimular e operar a organização de cooperativas de trabalho;

XXII    - estudar, orientar, estimular e organizar grupos de qualificação profissional;

XXIII   - fornecer subsídios de sua área para elaboração de instrumentos executivos e de controle;

XXIV   - estudar e implantar, em convênio com outras entidades, agência de emprego;

XXV    - proporcionar meios para efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Pública; Antidrogas; Defesa Civil; Defesa do  Consumidor; Assistência Social; Tutelar do Menor; Criança, Adolescente e Idoso; Habitação; Cultura; e Patrimônio Histórico;

XXVI   - gerir os Fundos de Assistência Social; da Infância e da Juventude;

XXVII  - assessorar e representar o Prefeito, quando designado; e

XXVIII - exercer outras atividades correlatas.

 

Mais informações: 

Endereço: Rua Primeiro de Maio, 100, São Sebastião 

Funcionamento: 08h às 17h

Contato: (31) 3534-5384



Matérias relacionadas

    Final do corpo do documento e conteúdo da página