Secretaria de Fazenda - Conheça o secretário
Publicado em 05/01/2017 11:00 - Atualizado em 25/01/2021 11:20
Daute Henriques Alvim (Dautinho) - Atual vice-prefeito, ECONOMISTA, TEM 36 ANOS . NETO DE MIGUEL HENRIQUES DA SILVA, PERSONAGEM IMPORTANTE DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO POR, DENTRE VÁRIOS FEITOS, TER LIDERADO O MOVIMENTO DE EMANCIPAÇÃO DE IGARAPÉ. DAUTINHO, COMO É CONHECIDO, JÁ FOI SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO TENDO OBTIDO DESTAQUE, SENDO UM DOS RESPONSÁVEL PELA MELHOR POSIÇÃO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO NO CENÁRIO ESPORTIVO ESTADUAL (2018 e 2019).
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 18 DE MARÇO DE 2011, compete à Secretaria de Municipal de Fazenda:
I - contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
IV - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
V - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
VI - propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
VII - executar a política fazendária municipal;
VIII - programar projetos e atividades relacionados com as áreas financeira, fiscal e tributária;
IX - desempenhar funções de gestão financeira, contabilidade e auditoria interna e fiscal;
X - participar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, da elaboração das propostas dos orçamentos anual e plurianual de investimentos;
XI - administrar a dívida pública municipal;
XII - administrar a dívida ativa do Município;
XIII - efetuar o pagamento dos compromissos da Prefeitura;
XIV - efetuar o lançamento dos impostos, taxas, multas e contribuições de melhoria do Município;
XV - arrecadar, diretamente ou por delegação as receitas do Município;
XVI - contabilizar a despesa e a receita na forma da legislação em vigor;
XVII - controlar a execução dos contratos que acarretem ônus para o Município;
XVIII - proceder à tomada de contas dos responsáveis por dinheiro, valores, títulos e documentos financeiros pertencentes ao Município;
XIX - exercer atividades de auditoria fiscal;
XX - examinar e julgar recursos contra lançamentos fiscais; XXI - assessorar e representar o Prefeito, quando designado; e XXII - executar outras atividades correlatas.
Mais informações:
Endereço: Av. Governador Vakladares, 325 - Centro, Igarapé - MG 32900-000
Funcionamento: 08h às 17h.
Telefone: (31) 3534-5364
por Assessoria de Comunicação